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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 677, de 1 de agosto de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-08-01 |
Data da publicação: | 2019-08-02 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a revogação de atos normativos. |
Palavras-chave: | Ato normativo Revogação |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Portaria nº 322, de 18 de dezembro de 1970 Portaria nº 115, de 27 de abril de 1971 Portaria nº 109 B, de 18 de novembro de 1971 Portaria nº 3 B, de 8 de janeiro de 1974 Portaria nº 631 B, de 7 de novembro de 1975 Portaria nº 736, de 31 de julho de 1979 Portaria nº 167, de 22 de fevereiro de 1980 Portaria nº 318, de 25 de maio de 1981 Portaria nº 45, de 29 de janeiro de 1986 Portaria nº 63, de 9 de abril de 1986 Portaria nº 572, de 6 de agosto de 1987 Portaria nº 965, de 18 de dezembro de 1987 Portaria nº 20, de 18 de janeiro de 1988 Portaria nº 572, de 20 de outubro de 1988 Portaria nº 573, de 21 de outubro de 1988 Portaria nº 48, de 10 de fevereiro de 1989 Portaria nº 47, de 10 de fevereiro de 1989 Portaria nº 800, de 12 de novembro de 1990 Portaria nº 2, de 2 de janeiro de 1991 Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 1991 Portaria nº 579, de 12 de novembro de 1991 Portaria nº 3, de 6 de janeiro de 1992 Portaria nº 187, de 11 de junho de 1993 Portaria nº 326, de 26 de agosto de 1993 Portaria nº 853, de 16 de novembro de 1994 Portaria nº 1.542, de 7 de dezembro de 1995 Portaria nº 391, de 5 de setembro de 1997 Portaria nº 618, de 22 de outubro de 1997 Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 1998 Portaria nº 738, de 28 de dezembro de 1999 Portaria nº 1.003, de 29 de agosto de 2002 Portaria nº 1.412, de 22 de julho de 2005 Portaria nº 900, de 16 de agosto de 2007 Portaria nº 947, de 29 de agosto de 2007 Portaria nº 13, de 13 de setembro de 2007 Portaria nº 1.285, de 8 de julho de 2008 Portaria nº 1.305, de 16 de julho de 2008 Portaria nº 2.428, de 1º de dezembro de 2008 Portaria nº 163, de 9 de fevereiro de 2009 Portaria nº 2.736, de 19 de agosto de 2009 Portaria nº 4.357, de 22 de dezembro de 2009 Portaria nº 183, de 9 de fevereiro de 2010 Portaria nº 2.009, de 21 de dezembro de 2010 Portaria nº 28, de 10 de janeiro de 2011 Portaria nº 12, de 5 de maio de 2011 Portaria nº 14, de 16 de maio de 2011 Portaria nº 2.306, de 13 de outubro de 2011 Portaria nº 45, de 1º de novembro de 2011 Portaria nº 2.514, de 16 de novembro de 2011 Portaria nº 753, de 9 de maio de 2012 Portaria nº 58, de 27 de setembro de 2012 Portaria nº 59, de 3 de outubro de 2012 Portaria nº 71, de 1º de novembro de 2012 Portaria nº 79, de 8 de novembro de 2012 Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013 Portaria n° 128, de 25 de outubro de 2013 Portaria nº 134, de 18 de novembro de 2013 Portaria nº 135, de 19 de novembro de 2013 Portaria nº 138, de 4 de dezembro de 2013 Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014 Portaria nº 658, de 14 de abril de 2014 Portaria nº 506, de 29 de maio de 2014 Portaria nº 34, de 2 de julho de 2015 Portaria nº 578, de 12 de junho de 2015 Portaria nº 432, de 1º de abril de 2016 Portaria nº 81, de 7 de abril de 2016 Portaria nº 114, de 6 de maio de 2016 Portaria nº 586, de 1º de junho de 2016 Portaria nº 82, de 28 de janeiro de 2019 |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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