Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-28T18:23:19Z	-
dc.date.available	2020-05-28T18:23:19Z	-
dc.date.created	2006-09-27	-
dc.date.issued	2006-09-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/392	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002	pt_BR
dc.subject	Políticas sobre drogas	pt_BR
dc.subject	Dependente químico	pt_BR
dc.subject	Reinserção social	pt_BR
dc.subject	Entorpecente	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.title	Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado parcialmente	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	JORGE ARMANDO FELIX	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 8	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.772, de 8 de maio de 2006	pt_BR
dc.description.other	Revogado parcialmente pelos Decretos nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011 e nº 9.926, de 19 de julho de 2019.	pt_BR
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