Resolução n° 17, de 25 de julho de 2003

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-28T18:33:40Z	-
dc.date.available	2020-05-28T18:33:40Z	-
dc.date.created	2003-07-25	-
dc.date.issued	2003-07-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/395	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021	-
dc.relation.replaces	Resolução nº 12, de 7 de dezembro de 1999	pt_BR
dc.subject	Documentos históricos	pt_BR
dc.subject	Declaração de interesse público e social	pt_BR
dc.subject	Arquivo privado	pt_BR
dc.title	Resolução n° 17, de 25 de julho de 2003	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.relation.alteredby	Resolução nº 46, de 22 de dezembro de 2020	-
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIME ANTUNES DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
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