Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 41-50 of 111 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
...
2
3
4
5
6
7
8
...
12
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2018-02-16
Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
ELISEU PADILHA
;
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
2018-05-22
Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2019-08-15
Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ONYX LORENZONI
2018-06-28
Decreto nº 9.426, de 27 de junho de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2012-07-30
Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
MICHEL TEMER
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
2019-06-21
Decreto nº 9.843, de 19 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2018-07-25
Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
GUSTAVO DO VALE ROCHA
;
RAUL JUNGMANN
2018-08-07
Decreto nº 9.459, de 6 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2018-12-11
Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
ROSSIELI SOARES DA SILVA
;
GILBERTO MAGALHÃES OCHI
;
ALBERTO BELTRAME
;
JUVENAL ARAÚJO JÚNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2019-09-13
Decreto nº 10.015, de 12 de setembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
SÉRGIO MORO
Author
1
Casa Civil
Subject
16
Competência
15
Alteração de dispositivo
15
Cargo em comissão
13
Composição
12
Estrutura regimental
9
Ministério da Justiça (MJ)
8
Regulamentação
7
Indulto natalino
6
Estrutura organizacional
6
Função de confiança
.
next >
Date issued
42
2019
25
2018
9
2013
8
2017
6
2011
6
2016
5
2015
4
2014
3
2010
3
2012
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
111
Decreto
Has File(s)
111
true