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2022-04-06
Decreto de 5 de abril de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
Gabinete do Ministro
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA OLIVEIRA
2022-05-26
Decreto nº 11.082, de 25 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO PACHECO DE GUARANYS
2022-05-26
Decreto nº 11.083, de 25 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO PACHECO DE GUARANYS
2022-07-01
Decreto nº 11.117, de 1º de julho de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
2022-10-10
Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
2022-07-01
Decreto nº 11.117, de 1º de julho de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
2022-03-28
Decreto nº 11.008, de 25 de março de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-03-28
Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-04-06
Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-29
Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
2
Brasil. Ministério da Defesa
Subject
25
Altera ato normativo
8
Grupo de Trabalho (GT)
6
Alteração de ato normativo
6
Arma de fogo
5
Amazônia Legal
4
Alteração legislativa
4
Concurso público
4
Estrutura Regimental
4
Forças armadas
4
Indulto natalino
.
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Date issued
76
2023
21
2022
17
2020
15
2021
13
2024
Has File(s)
142
true