Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
for
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 121-130 of 446 (Search time: 0.005 seconds).
previous
1
...
10
11
12
13
14
15
16
...
45
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2019-08-15
Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ONYX LORENZONI
2018-06-28
Decreto nº 9.426, de 27 de junho de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
1983-12-28
Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOÃO FIGUEIREDO
;
IBRAHIM ABI-ACKEL
1984-05-31
Decreto nº 89.721, de 30 de maio de 1984
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
AURELIANO CHAVES
2009-12-29
Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2012-07-30
Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
MICHEL TEMER
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
2019-06-21
Decreto nº 9.843, de 19 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2003-03-26
Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2006-07-07
Decreto nº 5.833, de 6 de julho de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
1992-06-09
Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO COLLOR
;
CÉLIO BORJA
;
JOÃO MELLÃO NETO
Author
358
Brasil. Presidência da República
60
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
next >
Subject
40
Cargo em comissão
36
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
20
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
338
2000 - 2024
97
1900 - 1999
11
1808 - 1899
???jsp.search.facet.refine.type???
433
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Decreto sem número
2
Portaria
1
Decretos
Has File(s)
446
true