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Issue Date
Title
Author(s)
2019-09-20
Decreto nº 10.022, de 20 de setembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
LUÍS GUSTAVO BIAGIONI
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-12-15
Decreto nº 10.573, de 14 de dezembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2019-11-13
Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
OSMAR TERRA
;
DAMARES REGINA ALVES
2019-03-18
Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2019-03-20
Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2013-08-30
Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
MÁRCIA PELEGRINI
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
;
MIRIAM BELCHIOR
;
ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA
2019-02-13
Decreto nº 9.708, de 13 de fevereiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
SÉRGIO MORO
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
1996-01-31
Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MILTON SELIGMAN
2021-01-25
Decreto nº 10.607, de 22 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
OTÁVIO BRANDELLI
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
;
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
;
EDUARDO PAZUELLO
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
ONYX LORENZONI
;
ROGÉRIO MARINHO
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2015-10-09
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
NELSON BARBOSA
Author
389
Brasil. Presidência da República
60
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
5
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
2
Presidência da Republica
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
.
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Subject
40
Cargo em comissão
36
Estrutura regimental
34
Altera ato normativo
32
Competência
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
20
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
373
2000 - 2025
97
1900 - 1999
11
1808 - 1899
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468
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Decreto sem número
2
Portaria
1
Decretos
Has File(s)
481
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