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Issue Date
Title
Author(s)
2019-01-03
Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
AIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
2011-06-28
Decreto 7.507, de 27 de junho de 2011
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
DILMA ROUSSEFF
;
FERNANDO HADDAD
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS
;
IRANETH RODRIGUES MONTEIRO
;
JORGE HAGE SOBRINHO
2011-11-25
Decreto 7.626, de 24 de novembro de 2011
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
FERNANDO HADDAD
2019-08-23
Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2019-09-20
Decreto nº 10.022, de 20 de setembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
LUÍS GUSTAVO BIAGIONI
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-12-15
Decreto nº 10.573, de 14 de dezembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2019-11-13
Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
OSMAR TERRA
;
DAMARES REGINA ALVES
2019-03-18
Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2019-03-20
Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2013-08-30
Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
MÁRCIA PELEGRINI
;
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
;
MIRIAM BELCHIOR
;
ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Author
358
Brasil. Presidência da República
60
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
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Subject
40
Cargo em comissão
36
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
20
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
338
2000 - 2024
97
1900 - 1999
11
1808 - 1899
???jsp.search.facet.refine.type???
433
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Decreto sem número
2
Portaria
1
Decretos
Has File(s)
446
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