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2003-11-07Decreto nº 4.872, de 6 de novembro de 2003Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA; JORGE ARMANDO FÉLIX
2008-08-20Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; NELSON JOBIM; TARSO GENRO; SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO; JORGE ARMANDO FELIX
2003-12-15Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
2005-11-18Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DILMA ROUSSEFF
2002-08-27Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; PEDRO PARENTE
2002-01-04Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; SILVANO GIANNI
2000-12-22Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ GREGORI; PEDRO MALAN; ALBERTO MENDES CARDOSO
2005-08-26Decreto nº 5.525, de 25 de agosto de 2005Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JORGE ARMANDO FELIX
2004-06-02Decreto nº 5.123, de 1 de julho de 2004Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARCIO THOMAZ BASTOS; JOSÉ VIEGAS FILHO
2000-05-08Decreto nº 3.447, de 5 de maio de 2000Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; PEDRO PARENTE