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A Biblioteca Digital foi criada com a finalidade de organizar e disponibilizar a produção técnica e científica do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para compartilhamento de informações em rede; Aumentar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e científica das Instituições do Susp de acesso aberto, em conformidade com a Lei nº 12.527 de 18/11/2011; Aumentar a interoperabilidade do conteúdo técnico e científico em segurança pública das instituições do Susp em rede; Preservar e armazenar a memória institucional das Instituições do Susp; e Preservar os documentos produzidos nas pesquisas e considerados relevantes à Segurança Pública.
Assim, a proposta de criar a Biblioteca Digital do Susp, bem como estabelecer as competências e as responsabilidades inerentes, tem por objetivo organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos relativos à segurança pública, em formato digital, produzidos no âmbito das atividades acadêmicas e de pesquisas das instituições do Susp.
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Para envio de produção técnico-cientifica, deverão baixar o Termo de Cessão (Licença de Direito Autoral e Declaração de Distribuição Não-Exclusiva), que se encontra abaixo, preencher e enviar para o e-mail da Biblioteca Digital do Susp com a obra que deseja ser indexada em nossa biblioteca.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail bibliotecadigital.susp@mj.gov.br ou pelos telefones (61) 2025-9391 / (61) 2025-9585.
Os itens desta coleção são de acesso aberto.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2013 | Ingresso de Candidatos com Nível Superior no Curso de Formação de Oficiais na PMRN: uma análise preliminar | Este trabalho tem como objetivo analisar e sugerir a exigência de nível superior como requisito para os candidatos e futuros Oficiais que pretendem ingressar no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PM-RN. Para tanto, tomamos como referência os aspectos históricos, políticos e ideológicos que permearam o ensino militar na PM-RN e no Brasil, experiências já vivenciadas por outras policias militares estaduais. | Araújo, Aderlan Bezerra de |
| 2013 | Instituições Policiais: os entraves para a integração no Estado do Sergipe | O artigo objetiva esboçar uma análise dos principais entraves que impedem uma política de integração mais eficiente entre as Polícias Civil e Militar do Estado de Sergipe, instituições que, apesar das diferenças quanto a sua missão constitucional, à cultura organizacional e à formação de seus integrantes, possuem atividades complementares, observando-se o ciclo da persecução criminal, de sorte que o sucesso de uma Instituição depende, em certo grau, do sucesso da outra. | Santos, Walter Augusto Oliveira |
| 2013 | Identificação Veicular e Fraude: uma abordagem técnica sobre a identificação e adulteração veicular no mercado automotivo brasileiro | O presente trabalho analisou o processo de identificação dos veículos e dos condutores no Brasil, enfatizando os aspectos de como ele é realizado, obedecendo a normas e padrões estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da grande produção de novos veículos, alimentado por um mercado consumidor forte e crescente, vários fatores positivos e negativos acompanharam esse processo. | Silva, Leonardo de Araújo |
| 2011 | Grupo de Assalto do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte: uma proposta de reaparelhamento visando o evento da Copa do Mundo de 2014 | O presente trabalho teve como finalidade discorrer sobre a real necessidade de aparelhar os grupos de assalto do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - BOPE. Neste propósito, através de uma metodologia centrada na pesquisa bibliográfica e na aplicação de questionários e entrevistas, foi possível se demonstrar quais as principais armas e equipamentos são necessários aos operadores táticos para o emprego nas ocorrências envolvendo reféns localizados, de acordo com o que preconiza a doutrina de Gerenciamento de Crises em sua última alternativa tática. | Freire, André Luiz Araújo; Nascimento, Givanildo Gomes do Nascimento |
| 2013 | Formação de Oficiais e Ambiente Virtual de Aprendizagem: um estudo na academia de Polícia Militar Cel. Milton Freire de Andrade | Este estudo teve como objetivo demonstrar a importância da criação de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para a formação dos alunos oficiais da Academia de Polícia Militar Cel. Milton Freire de Andrade. Para tanto, buscou-se descrever a organização do currículo do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e identificar possibilidades de uso do AVA em sua estrutura; verificar se a APM/RN comporta a implantação do AVA e expor as vantagens e desvantagens para a instituição. | Dantas, Ana Paula da Silva |
| 2011 | Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: um estudo sobre a aplicabilidade legal aos Militares Estaduais da área de Saúde | O presente trabalho tem por finalidade analisar a possibilidade de percebimento e cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos militares estaduais da área de saúde do Estado do Rio Grande do Norte em face da Constituição Federal do Brasil e dos Tratados e Convenções Internacionais do Trabalho, podendo prosperar em razão do ordenamento jurídico vigente no país. O entendimento atual dos Tribunais e a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte confrontam com as normas da Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho e com os Princípios Constitucionais da nossa Carta Magna. | Fontes, Sylvio de Holanda; Soares, Ethel Cristina Macedo Pascoal |
| 2011 | Ampliação do Policiamento Ostensivo Montado da PMRN: retirada dos policiais do serviço de cavalariças | Este artigo visa analisar formas de substituição dos policiais militares que atuam nas cavalariças do Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, colocando-os no serviço operacional que é a atividade-fim da Polícia Militar. Por meio de entrevistas e questionários, análise de documentos oficiais e comparação de dados, verificamos duas alternativas para este problema. | Santos, Ricardo Valadares Pereira dos |
| 2017 | Análise da Constitucionalidade da Lei Complementar Estadual Nº 308/2005 - RN, Enquanto Definidora do Regime Próprio de Previdência Social dos Militares Estaduais do Rio Grande do Norte | O presente artigo objetiva analisar a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que sob o fundamento de reequilíbrio de contas e adequação às reformas da previdência levadas à efeito no plano federal, normatizou, em uma mesma legislação local e sob as mesmas bases, o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado e o regime previdenciário dos militares estaduais e seus pensionistas. A hipótese levantada é a de que a legislação seria inconstitucional, por desconsiderar dispositivos da Constituição Federal que indicam a necessidade de regramento previdenciário materialmente distinto para estas duas categorias de agentes públicos, de acordo a natureza jurídica e as particularidades que as distinguem. | Guerra, Roderick de Medeiros; Galvão, Hudson Palhano de Oliveira |
| 2013 | Análise da Viabilidade de um Escritório de Projetos e Convênios para a Polícia Militar do Estado do Tocantins | O presente estudo propõe-se a refletir sobre a viabilidade de um escritório de projetos e convênios para a Polícia Militar do Estado do Tocantins, abordando a experiência do Rio Grande do Norte, com a implantação da Subcoordenadoria de Projetos e Convênios, departamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, a fim de, entre outras competências, melhorar a qualidade dos projetos para captação de recursos por meio de convênios, vez que o orçamento anual do Estado tem sido insuficiente para manutenção e investimento dos órgãos policiais. | Gomes, Denise Marcela Guimarães e Silva |
| 2011 | Atirador Policial de Precisão na PMRN: estudo da necessidade de normalização da atividade | Para fazer frente ao avanço das práticas criminosas e o consequente incremento do potencial ofensivo dessas ações, tornou-se imperioso para as forças policiais responsáveis pela manutenção e o restabelecimento da ordem pública, a adoção de uma metodologia de enfrentamento de determinados eventos nos quais estão sob grave ameaça o bem jurídico mais importante anotado no nosso ordenamento jurídico, a vida. Nesta linha surge nos Estados Unidos da América, nos meados dos anos 60 por intermédio do Federal Bureau of Investigation – FBI, a doutrina de gerenciamento de crises. | Araújo, Fábio Eduardo Borja de |
| 2017 | A Polícia Militar e o Controle Externo do Ministério Público | A Constituição de 1988 inovou no que tange às atribuições do Ministério Público, dando-lhe autonomia e concedendo-lhe o papel de agente controlador externo da atividade policial. Tal responsabilidade pode ser verificada no art. 127 da Carta Magna, que aduz que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. | Ferreira, Luis Eduardo Moreira |
| 2011 | Avaliação Preliminar da Necessidade da Criação de Estabelecimento Penal da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) | O presente trabalho reúne discussões acerca da necessidade da criação de um Presídio para a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de um debate que comprove o apelo da sociedade e da Corporação PMRN em proporcionar ao militar sentenciado ao cumprimento de pena em regime fechado, meios de recuperá-lo e reintegrá-lo dentro dos direitos Constitucionais que lhe amparam. | Gomes, Aneikson Luiz Costa; Castelo Branco, Mairton Dantas |
| 2011 | Aportes Teóricos Sobre a Polícia Judiciária Militar: competência constitucional para investigar os crimes dolosos contra a vida praticados por Policiais Militares em Serviço | O Direito Militar surgiu no Brasil em 1808 por um alvará expedido pelo Príncipe Regente D. João VI já com a criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça onde, com o passar dos anos, passou a ser chamado com o atual nome de Superior Tribunal Militar. Ramificam-se dessa disciplina no ordenamento jurídico brasileiro, o Direito Penal e Processual Penal Militar para combater os Crimes Militares praticados pelos seus soldados, evoluindo de acordo com o momento político, econômico e social vivido pela sociedade brasileira na época. Durante a evolução dessas duas especificidades, nasce a Polícia Judiciária Militar para apurar os crimes militares definidos em lei. | Silva, Dinno Max Fernandes da; Silva, Leandro Alexander Rodrigues da |
| 2011 | A Opinião Pública Como Elemento de Avaliação Sobre o Desempenho da Polícia Militar no Município de Macaíba | O presente artigo tem como finalidade levar o leitor à reflexão acerca da relevância da opinião pública como forma de compreender o impacto que ela pode gerar no ambiente interno e externo da Polícia Militar. Sobre tal impacto, podemos afirmar que ao elaborarmos pesquisa de opinião pública através de questionários junto à população no município de Macaíba, pode-se constatar que a instituição em tela sofre os efeitos de uma imagem desgastada pelo mau atendimento e pela ineficiência, ou seja, quando a população é questionada sobre como é a qualidade do atendimento dispensado pela Polícia Militar, principalmente em caso de ocorrência policial, a mesma é unânime em afirmar que a viatura demora muito, e quando chega ao local solicitado não oferece um serviço de boa qualidade, e por vezes é ausente. | Lira, Cristiano Silva de |
| 2017 | Correspondência Interna na PMRN: diagnóstico e perspectiva | O presente artigo analisa o uso de documentos na correspondência interna da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, tendo por base a investigação realizada nos setores administrativos de Batalhões, Companhias, Diretorias e Seções da região metropolitana e do interior do Estado, com o objetivo de examinar o emprego e formato dos documentos da amostra (Encaminhamento, Fax, Memorando, Mensagem Direta, Ofício Interno, Parte, Remessa e Restituição). | Freitas, Eudes de |
| 2011 | Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte: um estudo e proposta de regulamentação das atribuições e competências | Esta monografia tem por objetivo desenvolver um estudo quanto à necessidade de regulamentação das atribuições e competências da Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, identificando suas atribuições legais, bem como analisando seu embasamento jurídico no exercício regular de suas funções; e por fim, verificar a necessidade de elaboração de um Decreto, propondo uma reestruturação nas atividades desempenhadas pela Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | Araújo, Ivson Lima de; Carvalho, Tasso Arcanjo de |
| 2011 | A Necessidade de Institucionalização de Planos de Contingência na Polícia Militar do Rio Grande do Norte Contra Ataques às instituições Financeiras | A segurança pública tem passado por momento de dificuldade e é uma das principais preocupações dos governos e da sociedade que, se encontram imersos em administração de recursos escassos, crise do sistema penitenciário e aumento alarmante das ocorrências de roubos às instituições financeiras. Esses elementos nos fizeram eleger como objetivo geral de pesquisa: analisar se a forma com a qual as ações tomadas no âmbito da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no caso de ataques às instituições financeiras, são eficientes e eficazes. | Silva Filho, Flávio Valdez Martins da; Silva, Auxiliadora Maria Martins da |
| 2013 | A Motivação do Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte: uma análise com base na teoria dos dois fatores de Herzeberg | O presente Artigo Científico tem como objetivo analisar o nível de motivação dos militares lotados no 1º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, com base em referencial teórico, norteado pelas Teorias Motivacionais e em especial a dos Dois Fatores de Frederick Herzberg, perpassando pela avaliação dos fatores higiênicos e motivacionais como elemento da motivação, bem como, a verificação do nível de satisfação ou insatisfação dos integrantes do Grupamento. | Medeiros, Wanderlei Bezerra de |
| 2013 | A Inteligência Policial na Prevenção e Repressão ao Crime Organizado | O presente trabalho identifica-se pela análise da atividade de Inteligência na prevenção e repressão ao crime organizado. Procura-se mostrar a importância da ação da Inteligência mediante a crescente onda de criminalidade no país, além de mecanismos que podem colaborar com o aumento da sensação de segurança e dinamizar a prestação deste serviço. | Galdino, Moacir |
| 2011 | A Influência do Alcoolismo sobre o Desempenho da Atividade Policial Militar nos Batalhões de Área na Cidade de Natal - RN: uma questão social e institucional | O alcoolismo mostra-se um fator preocupante no desenvolvimento de atividades laborais, em especial, aquelas que apresentam maiores exigências quanto à saúde física e psicológica dos profissionais. O trabalho propõe-se apresentar uma análise crítica sobre o abuso na ingestão de bebida alcoólica por parte de integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a partir do conceito de alcoolismo enquanto enfermidade e dos dados empíricos obtidos mediante a aplicação de questionários e entrevistas junto ao efetivo de oficiais e praças. | Coelho, Eudes Valério Antunes; Sousa, Wallace Gleydison Amorim de |
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