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A Biblioteca Digital foi criada com a finalidade de organizar e disponibilizar a produção técnica e científica do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para compartilhamento de informações em rede; Aumentar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e científica das Instituições do Susp de acesso aberto, em conformidade com a Lei nº 12.527 de 18/11/2011; Aumentar a interoperabilidade do conteúdo técnico e científico em segurança pública das instituições do Susp em rede; Preservar e armazenar a memória institucional das Instituições do Susp; e Preservar os documentos produzidos nas pesquisas e considerados relevantes à Segurança Pública.
Assim, a proposta de criar a Biblioteca Digital do Susp, bem como estabelecer as competências e as responsabilidades inerentes, tem por objetivo organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos relativos à segurança pública, em formato digital, produzidos no âmbito das atividades acadêmicas e de pesquisas das instituições do Susp.
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Para envio de produção técnico-cientifica, deverão baixar o Termo de Cessão (Licença de Direito Autoral e Declaração de Distribuição Não-Exclusiva), que se encontra abaixo, preencher e enviar para o e-mail da Biblioteca Digital do Susp com a obra que deseja ser indexada em nossa biblioteca.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail bibliotecadigital.susp@mj.gov.br ou pelos telefones (61) 2025-9391 / (61) 2025-9585.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2016 | Parceria da Concessionária VIABAHIA com a PRF-BA na Rodovia BR-324 no Combate à Violência no Trânsito | A presente monografia tem como objetivo analisar os efeitos da presença da concessionária VIABAHIA na administração da rodovia federal BR-324 e de que maneira essa parceria com a União impactou no número e no tipo de acidentes no trecho em estudo (ligação entre as cidades de Salvador e Feira de Santana, na Bahia), bem como verificar se houve reflexos na reestruturação tecnológica da Polícia Rodoviária Federal (PRF). | Souza, Ricardo dos Santos |
| 2017 | Os Reflexos das Audiências de Custódia nos Inquéritos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal | A presente pesquisa tem por escopo verificar se o advento das audiências de custódia no Distrito Federal aumentou o número global de inquéritos policiais militares (IPMs) na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no que se refere ao fator de acréscimo do número de IPMs para apurar o crime de lesão corporal, decorrentes de relatos de agressões físicas de presos por policiais militares em sede dessas audiências. Esse propósito é alcançado mediante revisão bibliográfica e pesquisa, por meio de trabalho científico original, pesquisa descritiva e de campo, além de pesquisa documental. | Ferro, Rafael Jason de Souza da Silva; Martins, Edmar |
| 2019 | Os Impactos da Redução do Efetivo da Polícia Civil do Distrito Federal na Resolução de Homicídio no Distrito Federal entre os anos 2009 e 2018 | Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que houve 45.680 homicídios no Brasil em 2018. As poucas pesquisas sobre casos de crimes de assassinato apontam um baixo índice de solução por parte das polícias. A polícia civil é, constitucionalmente, aquela que tem a competência legal e constitucional para investigar a autoria e a materialidade das infrações penais. | Franco, Rodrigo de Niza e Castro Fernandes |
| 2017 | O Uso da Inteligência de Segurança Pública na Prevenção da Violência Criminal: a operacionalização do Centro de Inteligência e tomada de decisão tática - CIDATA/PCBA | O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a importância do uso da Inteligência de Segurança Pública, como instrumento de suporte técnico-operacional às ações de cunho, não apenas reativo, mas também preventivo, desenvolvidas pela Polícia Civil da Bahia, no seu mister de enfrentamento à criminalidade. O estudo realizado permitiu descrever o processo histórico da atividade de inteligência, sua conceituação e ramificações e sua inserção no cenário brasileiro, como instrumento de suporte às ações estratégicas do poder executivo. | Silva, Genivaldo Teodorio Domingos da |
| 2017 | O Regime Disciplinar Diferenciado: o RDD das prisões brasileiras e seus reflexos na dignidade e na dimensão humana do preso | Este trabalho monográfico, traz uma discussão sobre o Regime Disciplinar Diferenciado aplicado nas prisões brasileiras, regime esse mais conhecido pela sua sigla RDD. Buscamos esclarecer, o posicionamento daqueles que entendem pela constitucionalidade do RDD, assim como trouxemos também, os ensinamentos daqueles que pensam o contrário. Para facilitar a compreensão sobre o tema, dividimos o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo, trabalhamos com a concepção, o conceito e a evolução histórica do RDD no Brasil. No segundo, trouxemos as possibilidades de cabimento do RDD. | Santos, Sandro Macário de Souza |
| 2017 | O PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e a Violência nas Escolas | A violência que hoje se encontra em algumas escolas, estando ou não situadas em locais onde o registro de ocorrências é elevado, traz uma grande preocupação para a sociedade e para o poder público. Na Bahia, o PROERD teve início com a Capacitação de 8 (oito) Oficiais, que fizeram o Curso de Instrutor Proerd no Estado de São Paulo, no ano de 1998, mas a sua aplicação efetiva se deu em 11 de março do ano de 2003. O PROERD tem por objetivo prevenir o abuso de drogas e a violência em todos os seus sentidos. | Oliveira, Josiel Ferreira Lima |
| 2019 | O Desenvolvimento da Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) em Ambientes Virtuais de Aprendizagem Segundo a Comunidade Acadêmica Brasileira | Os avanços e a disseminação do uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) descortinam novas perspectivas para a educação a distância com suporte de ambientes digitais de aprendizagem acessados via internet. Considerando-se que a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) favorece o processo de construção do conhecimento, discute-se neste artigo a possibilidade de implementação dessa metodologia ativa em Ambientes Virtuais de Aprendizagem – AVA. | Silva, Claudeci Maria da |
| 2016 | O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo como ferramenta para a formação de uma política de educação pública preventiva com objetivo de minimizar o número de acidentes e reduzir o custeio operacional da Corporação | A partir da evolução ocorrida na África, a cerca de 150 milhões de anos, teve origem o Homo Sapiens, que se espalhou pelo resto do mundo e com ele surgiram às aglomerações humanas, formando sociedades que passaram a enfrentar tragédias provocadas por ações conscientes ou não, exigindo que pessoas especializadas pudessem resolvê-las. Diante deste cenário, surgem os “Homens do Fogo”, também chamados de bombeiros. Este trabalho se propõe a discutir a Educação Pública Preventiva, sob a ótica do tema prevenção de acidentes, como estratégia para despertar no público em geral uma percepção quanto ao vários riscos que nos rodeiam diuturnamente, uma vez que o Estado não tem condições de alcançar todos os cidadãos. | Lima, Saulo de Tárcio Corrêa |
| 2017 | O Controle da Atividade Policial no Estado Democrático de Direito | A existência de mecanismos de controle internos e externos da atividade policial ratificam a relevância de se manter a atuação dos profissionais de segurança pública dentro dos limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A legislação pátria e internacional que respalda o trabalho de tais mecanismos ao regulamentar as formas de como deve ser desenvolvida a atividade policial, com o intuito de tutelar os direitos e as garantias fundamentais e promover o respeito aos Direitos Humanos, são analisadas e comparadas com a realidade factual do trabalho desenvolvido pelos profissionais de segurança pública. | Matos, Alexandre Gonçalves de |
| 2017 | Notas Investigativas Sobre Execução da Medida Socioeducativa de Internação na Cidade de Salvador, pela FUNDAC - Bahia | A investigação teve como objetivo geral compreender a execução da medida socioeducativa de internação prevista no ECA e orientada pelas diretrizes do SINASE, especificamente sua dinâmica à cargo da Fundac-Bahia, especialmente na cidade do Salvador. De abordagem qualitativa, a técnica privilegiada foi a revisão bibliográfica, de tal modo, o presente trabalho foi construído a partir de pesquisas bibliográficas acerca do tema, com o foco na medida socioeducativa de internação, suas nuances e peculiaridade, por ser considerada uma medida de última instância, devendo ser aplicada nas situações em que outra medida não possa ser usada. | Oliveira, Gilnar Couto de |
| 2017 | Medidas Socioeducativas Aplicadas aos Adolescentes em Conflito com a Lei no Brasil: revisão da literatura entre 2005-2015 | O presente trabalho analisou a implementação das medidas socioeducativas de privação de liberdade como meio de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Analisou também a evolução histórica e jurídica das medidas tomadas junto aos menores antes do ECA e descreveu o contexto social em que estão inseridas as medidas socioeducativas, bem como a participação do poder público e da sociedade na sua implementação. A concepção defendida é de que toda medida socioeducativa é para reintegrar o jovem na família, na comunidade e na sociedade, independente do ato infracional cometido. | Cerqueira, Sheilla Liliane Pinho de |
| 2019 | Mediação e Conciliação nas Policias Civis Brasileiras: possibilidades à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Podemos observar que os conflitos são inerentes à vida social, os quais marcaram e ainda marcam a vida do ser humano ao longo da história, sendo originados pelas mais diversas causas. Esses conflitos manifestam-se de variadas formas e em diferentes escalas, podendo, muitas vezes, levar a situações de violência e comportamentos criminosos. Diante desse cenário, tem-se buscado meios de resolução e transformação dos conflitos, entre eles, os denominados meios autocompositivos, dos quais se destacam a mediação e a conciliação que vêm sendo utilizados de forma crescente por instituições públicas e privadas no nosso país nos últimos anos. | Sérgio Henrique de Araujo Moraes |
| 2021 | Introdução da Aprendizagem Baseada em Problemas na Capacitação em Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo | O presente estudo trata de verificar a possibilidade de se aplicar os princípios da metodologia ativa Aprendizagem Baseada em Problemas - ABP, quando do ensino das matérias de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO (espargidor químico, pistola elétrica e algemas), no âmbito dos Cursos de Progressão da Escola Superior de Polícia Civil - ESPC, visando à participação efetiva de todos os alunos. | Rodrigues Neto, Carlos |
| 2017 | Infraestrutura Urbana e a Incidência Criminal | A percepção sobre a infraestrutura urbana e a incidência criminal em determinada comunidade não devem ser vistas meramente como algo estanque ou como um mero dado estatístico, mas como reflexo de um longo processo de interação entre a comunidade em si e os entes governamentais. Desta sorte, foi-se remontado o panorama socioeconômico e cultural de quatro comunidades da cidade de Salvador, quando das suas origens, desenvolvimento da infraestrutura urbana e da incidência criminal, a saber os bairros da Boca do Rio, Imbuí, Pituba e Nordeste de Amaralina. | Silva Júnior, Nelson Gomes da |
| 2019 | Indicadores Criminais, Sensação de Segurança e Efetiva Segurança: roubo versus homicídio | O presente estudo visa trazer uma reflexão sobre o que se tem feito de pesquisa no Brasil sobre indicadores criminais, notadamente para os crimes de roubo e homicídio. Nota-se uma preponderância de sociólogos à frente dessas pesquisas, em detrimento de profissionais da área de segurança propriamente dita. O foco do trabalho é estudar a forma como se pesquisa índice criminal no Brasil, quais os critérios e quais os tipos penais são valorizados ou desprezados. | Santos, João Luiz Dantas dos |
| 2017 | Hierarquia, Disciplina e Cidadania: elementos reformadores e conservadores na formação de soldados da PMBA | O presente trabalho busca analisar o processo de formação dos policiais militares do estado da Bahia. Trata-se de uma abordagem à luz da formação dos profissionais de segurança pública realizado pela PMBA em comparação ao recomendado pela Matriz Curricular Nacional (MCN), criada e disponibilizada pala SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Publica).A MCN faz parte de um leque de estratégias do governo federal para sistematizar um ensino policial comum no Brasil, uniformizando conhecimentos apresentados nas academias de policia estaduais. | Ferreira, Paulo Vinícius dos Santos |
| 2016 | Gestão do Sistema Penitenciário Federal: uma abordagem crítica sobre a segurança pública e a ressocialização do preso | Desde sua origem, o sistema penitenciário brasileiro traz consigo diversos problemas crônicos como a superlotação, precariedade estrutural e a falta de treinamento adequado dos servidores, terreno fértil que propiciou o surgimento de um dos mais graves e preocupantes problemas da sociedade atual: as “Facções Criminosas”. No contexto de um sistema penitenciário estadual falido e da premente necessidade de desarticular tais organizações criminosas, a partir do isolamento de presos altamente perigosos, o Estado brasileiro propôs a criação de um Sistema Penitenciário Federal – SPF, atribuindo sua gestão ao Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça – Depen/MJ. | Ferreira, Débora Lima; Pereira, João Cleverson |
| 2017 | Fiscalização de Alcoolemia e Embriaguez de Trânsito pela PMDF | As operações de fiscalização de trânsito realizadas pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no tocante à alcoolemia e embriaguez, quando realizadas por maior número de policiais militares, com o devido apoio logístico e preparo técnico na matéria, são relevantes na busca de um trânsito seguro, pode aumentar a sensação de segurança e possui considerável aceitação da sociedade. O objetivo principal é demonstrar que um aumento na fiscalização contribui para o aumento na segurança, direta e indiretamente, e na proximidade da Polícia Militar com a Sociedade , alinhando-se, portanto, com o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO da PMDF. | Santil, Caio Mário Camargo; Lobão, Stéfano Enes |
| 2016 | Fatores de Risco e Vitimização Fatal de Policiais: uma análise sobre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Brasil (2007-2016) | Esta pesquisa científica versa sobre os Policiais Rodoviários Federais no Brasil e tem por objetivo realizar uma análise acerca das Vitimizações Fatais envolvendo esses agentes de Segurança Pública, no decênio de 2007 a 2016, bem como identificar os fatores de riscos a que estão expostos estes profissionais quer seja durante a sua jornada de trabalho, quer durante o seu momento de folga/ lazer. | Martins, Wanderley Marques |
| 2017 | Execução de Medida Socioeducativa de Internação e Comunidade Socioeducadora: notas investigativas sobre os socioeducadores da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) - Bahia | Esta investigação teve como objetivo geral compreender a execução de medidas socioeducativas de internação e seu atendimento pela denominada comunidade socioeducativa, tomando como referência o contexto da Fundação da Criança e do adolescente (Fundac) - Bahia. Os objetivos específicos foram: mapear o fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei e sua relação com medidas socioeducativas; identificar as ações desenvolvidas no processo de socioeducação no contexto de privação de liberdade dos adolescentes, seus meios e recursos; discutir os principais entraves encontrados para a execução da medida socioeducativa de internação. | Rodrigues, Iurca Lazzariny dos Santos |
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