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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 218, de 28 de março de 1990 |
Data da assinatura: | 1990-03-28 |
Data da publicação: | 1990-03-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6175 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova a Tabela de Preços e de Multas anexa a esta Portaria, relativa aos serviços de registro do comércio e atividades afins, prestados pelo Departamento Nacional de Registro do - Comercie - DNRC e peia Junta comercial do Distrito Federal |
Palavras-chave: | Prestação de serviços Serviço público Preço |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria nº 444, de 02 de junho de 2017 |
Signatário: | BERNARDO CABRAL |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_1990_218.pdf | Revogado | 127.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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