Portaria nº 449, de 18 de maio de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Title:	Portaria nº 449, de 18 de maio de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-05-18
Issue Date:	2021-05-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46-49
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Regulamenta os procedimentos e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito dos órgãos e das entidades vinculadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme critérios e padrões definidos pela Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria de Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Keywords:	Licitação Pesquisa de preços Pregão Aquisição de bens e serviços Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020 Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria SE/MJSP nº 1.606, de 3 de julho de 2024
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 804, de 13 de novembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
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