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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4085| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 449, de 18 de maio de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-05-18 |
| Data da publicação: | 2021-05-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46-49 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta os procedimentos e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito dos órgãos e das entidades vinculadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme critérios e padrões definidos pela Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria de Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. |
| Palavras-chave: | Licitação Pesquisa de preços Pregão Aquisição de bens e serviços Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020 Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 |
| Revoga: | Portaria nº 804, de 13 de novembro de 2018 |
| Signatário: | MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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