Portaria nº 859, de 13 de outubro de 2017

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 859, de 13 de outubro de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-10-13
Issue Date:	2017-10-17
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério de Minas e Energia - MME, nos Estados do Pará e de Mato Grosso.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Ministério de Minas e Energia (MME) Pará (PA) Mato Grosso (MT) Usina Hidrelétrica de São Manoel
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 859, de 13 de outubro de 2017, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério de Minas e Energia - MME, em caráter episódico e planejado, até 31 de dezembro de 2017.
metadata.dc.contributor.signature:	TORQUATO JARDIM
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