Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4095
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 496, de 27 de fevereiro de 2007 |
Data da assinatura: | 2007-02-27 |
Data da publicação: | 2007-02-28 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 111-112 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. |
Palavras-chave: | Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública Regimento interno |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 |
Revogado por: | Portaria nº 446, de 26 de fevereiro de 2014 |
Signatário: | MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_GM_2007_496.pdf | Revogado | 106.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.