Portaria nº 25, de 10 de outubro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-27T12:09:17Z	-
dc.date.available	2021-05-27T12:09:17Z	-
dc.date.created	2017-10-10	-
dc.date.issued	2017-10-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4097	-
dc.description.abstract	Cria Grupo de Trabalho que visa estudo de revisão, atualização e modernização do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)	pt_BR
dc.subject	Grupo de trabalho	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Revisão	pt_BR
dc.subject	Atualização	pt_BR
dc.subject	Modernização	pt_BR
dc.subject	Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 25, de 10 de outubro de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008	pt_BR
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