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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorGuimarães, Leonardo Augustopt_BR
dc.date.accessioned2021-05-28T13:32:43Z-
dc.date.available2021-05-28T13:32:43Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4123-
dc.description.abstractEste trabalho analisa o advento da Lei nº 13.491 de 13 de outubro de 2017 e o reflexo na atividade de Polícia Judiciária Militar. Tal abordagem se faz necessária em virtude da ampliação do rol de crimes militares, e, portanto, da maneira de realizar a adequação típica penal no que tange aos delitos que podem ser comuns ou militares de acordo com a situação fática, e, a consequente subsunção às novas regras impostas pela Lei nº 13.491/17.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLei nº 13,491/2017pt_BR
dc.subjectCrime Militar por Extensãopt_BR
dc.subjectPolícia Judiciária Militarpt_BR
dc.subjectPolícia Militar do DFpt_BR
dc.subjectDistrito Federalpt_BR
dc.titleA Lei Nº 13.491/17 e os Crimes Militares por Extensão: reflexos na atividade de polícia judiciária militarpt_BR
dc.typeArtigo - SUSPpt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.pt_BR
dc.description.physical28 p.pt_BR
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A lei nº 13.491-17 e os crimes militares por extensão_reflexos na atividade de polícia judiciária militar.pdf506.43 kBAdobe PDFView/Open
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