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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-05-28T20:43:20Z-
dc.date.available2021-05-28T20:43:20Z-
dc.date.created2017-10-05-
dc.date.issued2017-10-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4143-
dc.description.abstractDispõe sobre a prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional.pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)pt_BR
dc.subjectSistema Prisionalpt_BR
dc.subjectNutriçãopt_BR
dc.subjectValor nutricionalpt_BR
dc.subjectAlimentaçãopt_BR
dc.subjectPresidiáriopt_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.titleResolução nº 3, de 5 de outubro de 2017pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureCESAR MECCHI MORALESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 28-29pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 482, de 1º de abril de 2014pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 326, de 30 de julho de 1997pt_BR
dc.relation.referencesResolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 50, de 26 de setembro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 56, de 14 de fevereiro de 2013pt_BR
dc.relation.referencesResolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesResolução RDC nº 218, de 29 de julho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesResolução RDC nº 52, de 29 de setembro de 2014pt_BR
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