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2021-12-20Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES
2020-09-15Instrução Normativa nº 20, de 10 de setembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-08-09Instrução Normativa FUNAI nº 14, de 26 de julho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-05-25Instrução Normativa PFE-FUNAI/PGF/AGU nº 1, de 18 de maio de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Procuradoria Federal Especializada; Procuradoria-Geral Federal; Advocacia-Geral da União; ÁLVARO OSÓRIO DO VALLE SIMEÃO
2021-04-08Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Fundação Nacional do Índio; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; EDUARDO FORTUNATO BIM
2021-02-12Instrução Normativa nº 3, de 8 de fevereiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-03-04Instrução Normativa nº 7, de 1º de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-03-12Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 25, de 9 de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-01-26Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 37, de 4 de janeiro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-02-24Instrução Normativa FUNAI nº 18, de 21 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA