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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6142| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério do Meio Ambiente |
| metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis |
| Title: | Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-02-22 |
| Issue Date: | 2021-04-08 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 103 |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. |
| Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturai Renováveis (Ibama) Licenciamento ambiental Terras indígenas Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sis-LAF) Plano de Controle Ambiental - RCA/PCA |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 Acordão TCU nº 1789/2019 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Instrução Normativa nº 15, de 18 de maio de 2018 Lei de Liberdade Econômica nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 Instrução Normativa Ibama nº 26, de 6 de dezembro de 2019 |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA EDUARDO FORTUNATO BIM |
| Appears in Collections: | Instruções Normativas |
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|---|---|---|---|---|
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