Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-12-16
Issue Date:	2021-12-20
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 193-194
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Crédito Orçamentário Descentralização de Crédito Termo de Execução Descentralizada (TED)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
metadata.dc.description.other:	A Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021, estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralizações de créditos para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.
metadata.dc.contributor.signature:	ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES
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