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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-12-16
Issue Date: 2021-12-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 193-194
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Crédito Orçamentário
Descentralização de Crédito
Termo de Execução Descentralizada (TED)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017
Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
metadata.dc.description.other: A Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021, estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralizações de créditos para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.
metadata.dc.contributor.signature: ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES
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