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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6015| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-12-16 |
| Data da publicação: | 2021-12-20 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 193-194 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Crédito Orçamentário Descentralização de Crédito Termo de Execução Descentralizada (TED) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 |
| Notas: | A Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021, estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralizações de créditos para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. |
| Signatário: | ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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