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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6015| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
| Título : | Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-12-16 |
| Fecha de publicación : | 2021-12-20 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 193-194 |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Resumen : | Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. |
| Palabras clave : | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Crédito Orçamentário Descentralização de Crédito Termo de Execução Descentralizada (TED) |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 |
| metadata.dc.description.other: | A Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021, estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralizações de créditos para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. |
| metadata.dc.contributor.signature: | ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES |
| Aparece en las colecciones: | Instruções Normativas |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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