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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-01-14T16:43:34Z-
dc.date.available2022-01-14T16:43:34Z-
dc.date.created2021-12-16-
dc.date.issued2021-12-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6015-
dc.description.abstractEstabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectCrédito Orçamentáriopt_BR
dc.subjectDescentralização de Créditopt_BR
dc.subjectTermo de Execução Descentralizada (TED)pt_BR
dc.titleInstrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentFundação Nacional do Índiopt_BR
dc.contributor.signatureELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 193-194pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.010, de 23 de março de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001pt_BR
dc.description.otherA Instrução Normativa FUNAI nº 15, de 16 de dezembro de 2021, estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralizações de créditos para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.pt_BR
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