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Issue Date
Title
Author(s)
2022-12-19
Instrução Normativa FUNAI nº 23, de 15 de dezembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-11-18
Instrução normativa nº 1, de 17 de novembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-10-18
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 56, de 13 de outubro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-08-29
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 49, de 23 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-08-18
Instrução Normativa nº 31 DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2004-04-02
Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Casa Civil
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
ROBERTO RODRIGUES
Author
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
16
Departamento Penitenciário Nacion...
12
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
6
Servidor público
4
Concurso público
4
Gestão de pessoas
4
Permuta
4
Remoção
3
Avaliação psicológica complementar
3
Continuada e/ou emergencial
3
Curso de Formação Profissional (CFP)
.
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Date issued
41
2020 - 2023
4
2010 - 2019
1
2004 - 2009
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44
Instrução Normativa
2
Instrução normativa
Has File(s)
46
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