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dc.contributor.authorSantos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira.pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-07T12:51:08Z-
dc.date.available2021-06-07T12:51:08Z-
dc.date.issued2020-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4208-
dc.description.abstractO presente artigo científico visa desenvolver um raciocínio técnico jurídico a respeito do Meio Ambiente do Trabalho à luz do Direito Constitucional. Para isso, a pretensão desenvolvida se valeu de conceituações e delimitações necessárias a respeito do tema, tendo em vista se tratar de um dos pontos de grande importância para o ordenamento jurídico pátrio, principalmente após o advento da Constituição Cidadã de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalhopt_BR
dc.subjectAspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectTrabalho decentept_BR
dc.subjectPericulosidadept_BR
dc.subjectInsalubridadept_BR
dc.subjectSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.titleAspectos constitucionais do meio ambiente do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeConstitutional aspects of the work environmentpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 31-57, set./out. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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