Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho

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Authors:	Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira.
Title:	Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
Other Titles:	Constitutional aspects of the work environment
Issue Date:	2020-09
metadata.dc.publisher.source:	Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 31-57, set./out. 2020.
Publisher:	Revista dos Tribunais
metadata.dc.type:	Artigo de revista
Abstract:	O presente artigo científico visa desenvolver um raciocínio técnico jurídico a respeito do Meio Ambiente do Trabalho à luz do Direito Constitucional. Para isso, a pretensão desenvolvida se valeu de conceituações e delimitações necessárias a respeito do tema, tendo em vista se tratar de um dos pontos de grande importância para o ordenamento jurídico pátrio, principalmente após o advento da Constituição Cidadã de 1988.
Keywords:	Ambiente do trabalho Aspectos constitucionais Meio ambiente Trabalho decente Periculosidade Insalubridade Saúde do trabalhador
metadata.dc.description.other:	Inclui bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:	REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

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