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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4208| Autor : | Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira. |
| Título : | Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho |
| Otros títulos : | Constitutional aspects of the work environment |
| Fecha de publicación : | 2020-09 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 31-57, set./out. 2020. |
| Editorial : | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Resumen : | O presente artigo científico visa desenvolver um raciocínio técnico jurídico a respeito do Meio Ambiente do Trabalho à luz do Direito Constitucional. Para isso, a pretensão desenvolvida se valeu de conceituações e delimitações necessárias a respeito do tema, tendo em vista se tratar de um dos pontos de grande importância para o ordenamento jurídico pátrio, principalmente após o advento da Constituição Cidadã de 1988. |
| Palabras clave : | Ambiente do trabalho Aspectos constitucionais Meio ambiente Trabalho decente Periculosidade Insalubridade Saúde do trabalhador |
| metadata.dc.description.other: | Inclui bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece en las colecciones: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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