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dc.contributor.authorSilva, Lucas Tadeu Teodoro dapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-11T11:07:30Z-
dc.date.available2021-06-11T11:07:30Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4287-
dc.description.abstractEsta pesquisa trata do direito à segurança pública insculpido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/1988), cuja interpretação deve ser entendida de forma sistêmica, ou seja, dever do estado, direito e responsabilidade de todos. Diante deste cenário tornou-se imperioso analisar a maneira como cada órgão policial desenvolve suas atividades nos limites de suas competências, visando a garantia da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectSobreposiçãopt_BR
dc.titleConcorrência e Sobreposição na Atividade Policial Brasileira Sob a Ótica Constitucionalpt_BR
dc.typeMonografia - SUSPpt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.pt_BR
dc.description.physical62 p.pt_BR
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