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Autor(es): Silva, Lucas Tadeu Teodoro da
Título: Concorrência e Sobreposição na Atividade Policial Brasileira Sob a Ótica Constitucional
Data da publicação: 2017
Tipo: Monografia - SUSP
Resumo: Esta pesquisa trata do direito à segurança pública insculpido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/1988), cuja interpretação deve ser entendida de forma sistêmica, ou seja, dever do estado, direito e responsabilidade de todos. Diante deste cenário tornou-se imperioso analisar a maneira como cada órgão policial desenvolve suas atividades nos limites de suas competências, visando a garantia da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Palavras-chave: Segurança Pública
Competência
Concorrência
Sobreposição
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
Descrição fisica: 62 p.
Aparece nas coleções:BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP

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