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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4287| Authors: | Silva, Lucas Tadeu Teodoro da |
| Title: | Concorrência e Sobreposição na Atividade Policial Brasileira Sob a Ótica Constitucional |
| Issue Date: | 2017 |
| metadata.dc.type: | Monografia - SUSP |
| Abstract: | Esta pesquisa trata do direito à segurança pública insculpido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/1988), cuja interpretação deve ser entendida de forma sistêmica, ou seja, dever do estado, direito e responsabilidade de todos. Diante deste cenário tornou-se imperioso analisar a maneira como cada órgão policial desenvolve suas atividades nos limites de suas competências, visando a garantia da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. |
| Keywords: | Segurança Pública Competência Concorrência Sobreposição |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 62 p. |
| Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Concorrência e Sobreposição na Atividade Policial Brasileira Sob a Ótica Constitucional.pdf | 570.58 kB | Adobe PDF | View/Open |
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