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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-14T20:24:39Z-
dc.date.available2021-06-14T20:24:39Z-
dc.date.created2013-04-29-
dc.date.issued2013-04-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4303-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectOperação Terras Indígenaspt_BR
dc.subjectDepartamento da Polícia Federal (DPF)pt_BR
dc.subjectConflitos fundiáriospt_BR
dc.subjectComunidades indígenaspt_BR
dc.subjectPau Brasil (BA)pt_BR
dc.subjectIlhéus (BA)pt_BR
dc.titlePortaria nº 1.825, de 29 de abril de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 48pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 1.825, de 29 de abril de 2013, autoriza a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, em consonância com o DPF, a partir da data de vencimento da Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012, e por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação.pt_BR
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