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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 1.825, de 29 de abril de 2013
metadata.dc.date.created: 2013-04-29
Fecha de publicación : 2013-04-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Operação Terras Indígenas
Departamento da Polícia Federal (DPF)
Conflitos fundiários
Comunidades indígenas
Pau Brasil (BA)
Ilhéus (BA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 1.825, de 29 de abril de 2013, autoriza a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, em consonância com o DPF, a partir da data de vencimento da Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012, e por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Aparece en las colecciones: Portarias

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