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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4325
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brito, Alan Sousa Nepomuceno de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-16T13:41:33Z | - |
dc.date.available | 2021-06-16T13:41:33Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4325 | - |
dc.description.abstract | Com o escopo de reduzir os índices de criminalidade juvenil no Brasil, muito se tem discutido a redução da maioridade penal, sendo que algumas emendas constitucionais sobre a matéria já foram apresentadas. Desta feita o presente trabalho tem o fito de demonstrar que esta medida pode ser apenas paliativa, pois não guarda nenhuma relação com a redução de atos infracionais, por parte dos adolescentes em nosso país. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Criminalidade Juvenil | pt_BR |
dc.subject | Redução da Maioridade Penal | pt_BR |
dc.subject | ECA | pt_BR |
dc.subject | Direitos da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.title | Redução da Maioridade Penal no Brasil | pt_BR |
dc.type | TCC (Especialização) - SUSP | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. | pt_BR |
dc.description.physical | 48 p. | pt_BR |
Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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Redução da Maioridade Penal no Brasil.pdf | 844.87 kB | Adobe PDF | View/Open |
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