Redução da Maioridade Penal no Brasil

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brito, Alan Sousa Nepomuceno de	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-16T13:41:33Z	-
dc.date.available	2021-06-16T13:41:33Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4325	-
dc.description.abstract	Com o escopo de reduzir os índices de criminalidade juvenil no Brasil, muito se tem discutido a redução da maioridade penal, sendo que algumas emendas constitucionais sobre a matéria já foram apresentadas. Desta feita o presente trabalho tem o fito de demonstrar que esta medida pode ser apenas paliativa, pois não guarda nenhuma relação com a redução de atos infracionais, por parte dos adolescentes em nosso país.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Criminalidade Juvenil	pt_BR
dc.subject	Redução da Maioridade Penal	pt_BR
dc.subject	ECA	pt_BR
dc.subject	Direitos da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.title	Redução da Maioridade Penal no Brasil	pt_BR
dc.type	TCC (Especialização) - SUSP	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.	pt_BR
dc.description.physical	48 p.	pt_BR
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Redução da Maioridade Penal no Brasil.pdf		844.87 kB	Adobe PDF	View/Open