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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4325| Autor(es): | Brito, Alan Sousa Nepomuceno de |
| Título: | Redução da Maioridade Penal no Brasil |
| Data da publicação: | 2016 |
| Tipo: | TCC (Especialização) - SUSP |
| Resumo: | Com o escopo de reduzir os índices de criminalidade juvenil no Brasil, muito se tem discutido a redução da maioridade penal, sendo que algumas emendas constitucionais sobre a matéria já foram apresentadas. Desta feita o presente trabalho tem o fito de demonstrar que esta medida pode ser apenas paliativa, pois não guarda nenhuma relação com a redução de atos infracionais, por parte dos adolescentes em nosso país. |
| Palavras-chave: | Criminalidade Juvenil Redução da Maioridade Penal ECA Direitos da Criança e do Adolescente |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Descrição fisica: | 48 p. |
| Aparece nas coleções: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Redução da Maioridade Penal no Brasil.pdf | 844.87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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