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Autor : Brito, Alan Sousa Nepomuceno de
Título : Redução da Maioridade Penal no Brasil
Fecha de publicación : 2016
metadata.dc.type: TCC (Especialização) - SUSP
Resumen : Com o escopo de reduzir os índices de criminalidade juvenil no Brasil, muito se tem discutido a redução da maioridade penal, sendo que algumas emendas constitucionais sobre a matéria já foram apresentadas. Desta feita o presente trabalho tem o fito de demonstrar que esta medida pode ser apenas paliativa, pois não guarda nenhuma relação com a redução de atos infracionais, por parte dos adolescentes em nosso país.
Palabras clave : Criminalidade Juvenil
Redução da Maioridade Penal
ECA
Direitos da Criança e do Adolescente
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
metadata.dc.description.physical: 48 p.
Aparece en las colecciones: BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP

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