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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-17T19:14:35Z-
dc.date.available2021-06-17T19:14:35Z-
dc.date.created2017-06-14-
dc.date.issued2017-06-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4358-
dc.description.abstractEstabelece as regras e os procedimentos para o controle eletrônico de frequência e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, empregados públicos e estagiários em exercício no Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectControle eletrônicopt_BR
dc.subjectFrequênciapt_BR
dc.subjectProcedimentospt_BR
dc.subjectSistema Pontowebpt_BR
dc.titlePortaria nº 296, de 14 de junho de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureMARCO ANTÔNIO SEVERO SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 24-26pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesPortaria GAB DEPEN nº 590, de 27 de dezembro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009pt_BR
dc.description.otherPortaria nº 296, de 14 de junho de 2017, teve seus efeitos suspensos por 60 dias, prorrogáveis, pela Portaria nº 468, de 27 de setembro de 2017; e por 90 dias, prorrogáveis, pela Portaria nº 677, de 20 de dezembro de 2017.pt_BR
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