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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4360
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria nº 677, de 20 de dezembro de 2017 |
Data da assinatura: | 2017-12-20 |
Data da publicação: | 2017-12-28 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Suspende os efeitos da Portaria GAB DEPEN nº 296, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2017. |
Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Suspensão de efeitos de ato normativo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria GAB DEPEN nº 296, de 14 de junho de 2017 |
Signatário: | JEFFERSON DE ALMEIDA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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