Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro?

Rocha, Felippe Borring; Moura, Bárbara Fonseca de

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Authors:	Rocha, Felippe Borring Moura, Bárbara Fonseca de
Title:	Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro?
Other Titles:	What’s the purpose of the request for clarification or settlements of the pre-trial procedure, provided for in article 357, first paragraph, of the Brazilian Code of Civil Procedure?
Issue Date:	2020-07
metadata.dc.publisher.source:	Revista de processo, v. 45, n. 305, p. 219-247, jul. 2020.
Publisher:	Revista dos Tribunais
metadata.dc.type:	Artigo de revista
Abstract:	O objetivo do presente texto é identificar as principais características do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro, e, diante do seu ineditismo e reduzida regulamentação, apresentar algumas propostas para permitir seu adequado funcionamento, com foco na segurança jurídica e na efetividade da tutela dos direitos.
Keywords:	Direito Processo civil Pronunciamento saneador Pedido de esclarecimento ou ajustes Código de Processo Civil
metadata.dc.description.other:	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:	Revista de Processo

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