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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4392| Authors: | Silva, José Antonio Ferreira da Rocha |
| Title: | A Constituição e os Agentes de Segurança Pública: a relação entre os Direitos Fundamentais e os Militares Estaduais |
| Issue Date: | 2015 |
| metadata.dc.type: | Monografia - SUSP |
| Abstract: | Para se estudar os direitos e garantias dos policiais militares estaduais é essencial entender o que fala a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre esses profissionais. Nosso espaço teórico busca encontrar o lugar comum da Constituição, da segurança pública, dos direitos fundamentais e dos policiais militares estaduais. A constituição submete os policiais militares à formação de uma relação especial de sujeição com o Estado, caracterizada por certa restrição de gozo dos direitos fundamentais. |
| Keywords: | Policiais Militares Estaduais Direitos Fundamentais Segurança Pública Paraíba |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 56 p. |
| Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| A Constituição e os Agentes de Segurança Pública_A relação entre os direitos fundamentais e os militares estaduais.pdf | 1.1 MB | Adobe PDF | View/Open |
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