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Issue Date
Title
Author(s)
2024-11-28
Lei n° 15.035, de 27 de novembro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
APARECIDA GONÇALVES
;
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
2020-10-02
Lei nº 14.069, de 1 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
DAMARES REGINA ALVES
2024-12-10
Lei n° 15.040, de 9 de dezembro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2025-01-10
Lei n° 15095, de 9 de janeiro de 2025
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2025-01-10
Lei n° 15.096, de 9 de janeiro de 2025
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2024-01-08
Lei nº 14.793, de 5 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
2024-01-09
Lei nº 14.800, de 8 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA
2024-01-08
Lei nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
2024-01-08
Lei nº 14.796, de 5 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
;
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
2024-01-08
Lei nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
RICARDO GARCIA CAPPELLI
Author
336
Brasil. Presidência da República
9
Brasil. Presidência da República.
8
Brasil. Presidência a República
5
Poder Legislativo
3
Brasil.
3
Presidência da República
2
Presidência da Republica
1
Brasil
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
.
next >
Subject
65
Altera ato normativo
14
Homenagem
13
Alteração de dispositivo
13
COVID-19
11
Prevenção
10
Alteração de ato normativo
10
Coronavírus
7
Altera atos normativos
7
Estatuto da Criança e do Adolescente
7
Sistema Único de Saúde (SUS)
.
next >
Date issued
347
2000 - 2025
20
1900 - 1999
2
1821 - 1899
???jsp.search.facet.refine.type???
356
Lei
5
Portaria
3
Lei Complementar
1
Decreto
1
LEI
1
Lei complementar
Has File(s)
369
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