Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14190| Authors: | Brasil. Presidência da República |
| metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Title: | Lei n° 15095, de 9 de janeiro de 2025 |
| metadata.dc.date.created: | 2025-01-09 |
| Issue Date: | 2025-01-10 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| metadata.dc.type: | Lei |
| Abstract: | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| Keywords: | Criação de cargos em comissão Transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão Conselho Nacional do Ministério Público |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| Appears in Collections: | - Leis |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LEI_PR_2025_15095.html | 14.49 kB | HTML | View/Open | |
| LEI_PR_2025_15095.pdf | 421.14 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
