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Título
Autor(es)
2000-12-08
Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
JOSÉ GREGORI
2020-01-08
Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020
Brasil
;
Poder Legislativo
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
;
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
2019-08-26
Lei nº 13,866, de 26 de agosto de 2019
Presidência da República
2019-09-05
Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019
Poder Legislativo
2019-08-26
Lei nº 13.867, de 26 de agosto de 2019
Poder Legislativo
2019-09-20
Lei nº 13.875, de 20 de setembro de 2019
Poder Legislativo
2019-09-17
Lei nº 13.870, de 17 de setembro de 2019
Poder Legislativo
2020-04-20
Lei nº 13.991, de 17 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
2020-07-08
Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
;
EDUARDO PAZUELLO
;
ONIX LORENZONI
;
DAMARES REGINA ALVES
2020-04-24
Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
Autor
251
Brasil. Presidência da República
6
Brasil. Presidência a República
4
Brasil. Presidência da República.
4
Poder Legislativo
2
Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Palavra-chave
32
Altera ato normativo
14
Homenagem
13
Alteração de dispositivo
13
COVID-19
10
Coronavírus
10
Prevenção
9
Alteração de ato normativo
7
Altera atos normativos
5
Direitos humanos
5
Lei Maria da Penha
.
próximo >
Data de Publicação
181
2020 - 2024
56
2010 - 2019
32
2000 - 2009
Possui arquivo(s)
269
true