Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Title:	Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-07-07
Issue Date:	2020-07-08
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Keywords:	Indígenas Quilombolas Pescadores artesanais Comunidades tradicionais Proteção COVID-19 Coronavírus
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Constituição Federal de 1988 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA PAULO GUEDES TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS EDUARDO PAZUELLO ONIX LORENZONI DAMARES REGINA ALVES
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