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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-09T03:12:27Z-
dc.date.available2020-07-09T03:12:27Z-
dc.date.created2020-07-07-
dc.date.issued2020-07-08-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/985-
dc.description.abstractDispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.pt_BR
dc.subjectIndígenaspt_BR
dc.subjectQuilombolaspt_BR
dc.subjectPescadores artesanaispt_BR
dc.subjectComunidades tradicionaispt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.titleLei nº 14.021, de 7 de julho de 2020pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.contributor.signaturePAULO GUEDESpt_BR
dc.contributor.signatureTEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIASpt_BR
dc.contributor.signatureEDUARDO PAZUELLOpt_BR
dc.contributor.signatureONIX LORENZONIpt_BR
dc.contributor.signatureDAMARES REGINA ALVESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
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