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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Título : Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-07-07
Fecha de publicación : 2020-07-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Palabras clave : Indígenas
Quilombolas
Pescadores artesanais
Comunidades tradicionais
Proteção
COVID-19
Coronavírus
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Constituição Federal de 1988
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
PAULO GUEDES
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
EDUARDO PAZUELLO
ONIX LORENZONI
DAMARES REGINA ALVES
Aparece en las colecciones: - Leis

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