Lei de Proteção as Testemunhas e Vítimas Ameaçadas: garantia ao direito à segurança e proteção humana

Germano, Bruno Victor

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Germano, Bruno Victor	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-22T12:12:52Z	-
dc.date.available	2021-06-22T12:12:52Z	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4412	-
dc.description.abstract	O presente estudo apresenta a análise do processo de implementação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita -, que surge, em 1996, a partir do elo entre sociedade civil e o Estado. Em decorrência desse processo, em 13 de julho de 1999, é promulgada a Lei Federal nº 9.807, que estabelece normas para a organização e manutenção deste Programa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Polícia Civil	pt_BR
dc.subject	Vítimas e Testemunhas Ameaçadas	pt_BR
dc.subject	Cidadania	pt_BR
dc.subject	Paraíba	pt_BR
dc.title	Lei de Proteção as Testemunhas e Vítimas Ameaçadas: garantia ao direito à segurança e proteção humana	pt_BR
dc.type	Monografia - SUSP	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.	pt_BR
dc.description.physical	67 p.	pt_BR
Appears in Collections:	BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP

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Lei de Proteção as Testemunhas e Vítimas Ameaçadas_Garantia ao direito à segurança e proteção humana.pdf		456.79 kB	Adobe PDF	View/Open

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