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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 104, de 27 de fevereiro de 1991 |
Data da assinatura: | 1991-02-27 |
Data da publicação: | 1991-02-28 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3709 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a averbação de atos e contratos de transferência de tecnologia, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. |
Palavras-chave: | Transferência de tecnologia Contrato Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria nº 444, de 02 de junho de 2017 |
Signatário: | JARBAS GONÇALVES PASSARINHO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_1991_104.pdf | Revogado | 168.57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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