Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4468
Authors: | Fontes, Sylvio de Holanda Soares, Ethel Cristina Macedo Pascoal |
Title: | Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: um estudo sobre a aplicabilidade legal aos Militares Estaduais da área de Saúde |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.type: | Monografia - SUSP |
Abstract: | O presente trabalho tem por finalidade analisar a possibilidade de percebimento e cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos militares estaduais da área de saúde do Estado do Rio Grande do Norte em face da Constituição Federal do Brasil e dos Tratados e Convenções Internacionais do Trabalho, podendo prosperar em razão do ordenamento jurídico vigente no país. O entendimento atual dos Tribunais e a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte confrontam com as normas da Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho e com os Princípios Constitucionais da nossa Carta Magna. |
Keywords: | Direito Constitucional Insalubridade Periculosidade Cumulação Rio Grande do Norte |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
metadata.dc.description.physical: | 62 p. |
Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Adicionais de Insalubridade e Periculosidade_Um estudo sobre a aplicabilidade legal aos Militares Estaduais da Área de Saúde.pdf | 1.07 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.