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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 326, de 26 de agosto de 1993 |
Data da assinatura: | 1993-08-26 |
Data da publicação: | 1993-08-27 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12687 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a destinação e a alienação dos bens que constituem em recursos do FUNCAB. |
Palavras-chave: | Alienação de bens Bens Fundo de Prevenção, de Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (FUNCAB) |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria nº 677, de 1 de agosto de 2019 |
Signatário: | MAURÍCIO CORRÊA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_1993_326.pdf | Revogado | 303.23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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